CONTABIL NORTE - Consultoria Empresarial S/S LTDA

Especialistas em MEI — orientação prática para formalizar e prosperar.

MEI com segurança e clareza — simplifique seus tributos e acelere sua prosperidade

Orientamos microempreendedores a formalizar, pagar corretamente seus tributos (DAS-MEI), enviar a declaração anual e usar o CNPJ para crescer com confiança.

Como se tornar um MEI

Formalizar seu negócio é rápido. Passo a passo prático:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor ou o serviço oficial de inscrição do MEI.
  2. Informe seus dados pessoais (CPF, RG), endereço e a atividade principal (verifique se a atividade está listada para MEI).
  3. Escolha o nome fantasia e complete a inscrição — o sistema gera o CNPJ e o CCR (Comprovante de Inscrição).
  4. Após o registro, emita o primeiro DAS-MEI mensal e guarde o número do CNPJ para emissão de notas fiscais e abertura de conta PJ.

(Informações e serviço oficial disponíveis no Portal do Empreendedor.)

Obrigações do MEI — mensais e anuais

Mensais

  • Pagar o DAS-MEI (guia mensal) — contribuição previdenciária + ICMS/ISS quando houver.
  • Emitir notas fiscais quando vender para empresas (obrigatório em alguns casos).

Anuais

  • Entregar a Declaração Anual do Simples (DASN-SIMEI) informando o faturamento do ano anterior.
  • Se contratar empregado, cumprir obrigações trabalhistas e recolhimentos correspondentes.
Atenção: não entregar a declaração anual ou deixar o DAS em atraso pode gerar multas e perda de benefícios previdenciários (ex.: aposentadoria, auxílio-doença).

Valores dos impostos (exemplos para 2025)

A contribuição mensal do MEI (DAS-MEI) é composta por:

  • INSS — 5% do salário-mínimo (ex.: R$ 75,90 quando o salário-mínimo for R$ 1.518,00).
  • ISS (quando for prestador de serviços) — R$ 5,00 fixos.
  • ICMS (quando for comércio/indústria) — R$ 1,00 fixo.

Exemplos de valores mensais (soma dos componentes):

  • Comércio / Indústria: R$ 76,90 (INSS R$75,90 + ICMS R$1,00)
  • Serviços: R$ 80,90 (INSS R$75,90 + ISS R$5,00)
  • Comércio + Serviços: R$ 81,90 (INSS R$75,90 + ICMS R$1,00 + ISS R$5,00)

Esses valores são atualizados conforme o salário-mínimo e decisões do Comitê Gestor do Simples Nacional — sempre confirme no portal oficial antes de pagar.

Datas de vencimento do PGMEI / DAS-MEI

O pagamento do DAS-MEI costuma vencer todo dia 20 de cada mês. Quando o dia 20 não for dia útil, o vencimento é postergado para o próximo dia útil.

Observação: em situações excepcionais (prorrogações oficiais) as datas podem sofrer alterações — acompanhe comunicados do Simples Nacional.

Nosso ponto de vista — por que ser MEI é importante para prosperar

Ser MEI é o primeiro passo para profissionalizar seu negócio: acesso a benefícios previdenciários, possibilidade de abrir conta PJ, emitir notas fiscais e participar de concorrências/formalizar parcerias.

Na CONTABIL NORTE acreditamos que a formalização permite ao empreendedor planejar, reinvestir e escalar com segurança. Nossa abordagem é prática: simplificamos tributos, monitoramos prazos e orientamos para evitar autuações e desperdício financeiro.

  • Planejamento tributário básico: manter DAS em dia para preservar benefícios previdenciários.
  • Organização financeira: controlar receitas e separar finanças pessoais da empresa.
  • Perspectiva de crescimento: quando o faturamento se aproxima do limite anual, aconselhamos alternativas fiscais e contábeis.

FAQ Rápido

Qual o limite de faturamento do MEI?
O limite anual costuma ser atualizado em legislação — verifique o valor vigente no Portal do Simples Nacional.
Preciso de contador?
O MEI não é obrigado a ter contador, mas ter um profissional reduz riscos e facilita o crescimento.